Desapropriação - Importante saber!
01 - Direitos
O proprietário não pode se recusar a entregar o imóvel, mas pode negociar uma quantia que considere justa para indenização.
02 - Negociação
Se as partes não entrarem em um acordo, é possível recorrer à Justiça, que decidirá se a indenização está sendo justa ou não.
03 - Indelização
Após ajustado valor entre as partes do processo, o pagamento deve ser prévio e realizado em dinheiro
04 - Imposto
Na declaração do IR, o valor recebido entra como recomposição patrimonial. Não deve haver cobrança de impostos
05 - Recolhimentos
Especialistas alertam: é possível que haja cobrança de imposto indevida. Se for o caso, é preciso recorrer à Justiça.
06 - Exceção
Quando o imóvel não cumpre sua função social, a indenização pode ser paga por meio da dívida pública e em até 10 anos.
